Vai contratar um seguro? Conheça os seus direitos

Automóvel, vida, casa, saúde e viagens ou outros. Seja qual for o seguro em causa, saiba que em cada um destes, está abrangido por um conjunto de direitos a que deve estar atento.

No âmbito da proteção dos consumidores no setor dos seguros, existem alguns direitos que se enquadram num quadro mais geral, ao passo que existem outros que pertencem ao espetro particular de cada seguro em si (automóvel, vida, multirriscos, etc.).

No que concerne, em primeiro lugar, aos direitos gerais, dentro destes cabem, desde logo, o dever especial de esclarecimento do segurador, que implica a origem de um direito, por parte do consumidor, de ser devidamente elucidado quanto aos seguros que mais se apropriam às suas necessidades específicas.

Neste sentido, o segurado tem direito a que o segurador lhe responda a todas as questões e que lhe chame a atenção relativamente a todas as coberturas do seguro em questão, nomeadamente tudo o que disser respeito a exclusões, formas de cessação do contrato, períodos de carência, etc.

Se o segurador não cumprir este dever de informação, o tomador do seguro tem direito a ser indemnizado por eventuais danos causados e tem o direito de resolver o contrato.

Cabe ainda salientar, no universo dos direitos gerais, que o consumidor, enquanto tomador do seguro, tem direito a que o segurador repare o dano ou pague a quem for devido, da maneira que se encontra acordada no contrato.

Por sua vez, no que concerne aos direitos particulares, estes aplicam-se a cada seguro específico. A plataforma de comparação gratuita de produtos financeiros ComparaJá.pt sintetizou o essencial para o Jornal económico, sobre alguns dos principais direitos dos consumidores portugueses nos seguros que mais habitualmente são contratados: seguro automóvel, vida, viagem, saúde e multirriscos-habitação.

A saber:

 

Seguro automóvel: direito a veículo de substituição e reboque do carro acidentado

Dentro deste seguro em específico, os consumidores têm direito, de acordo com as coberturas contratualizadas, a um veículo de substituição com características semelhantes, caso o seu fique imobilizado. Se o carro em questão estiver a ser reparado numa oficina recomendada pelo segurador, então o consumidor tem direito ao veículo de substituição até o seu estar consertado.

Porém, se o tomador do seguro tiver escolhido outra oficina que não a recomendada, então terá direito ao veículo de substituição durante o período de tempo que, de acordo com o perito do segurador, for necessário para a reparação.

Se, por sua vez, houver lugar à perda total do veículo, o tomador do seguro tem direito ao veículo de substituição até ao momento em que a seguradora lhe pague a respetiva indemnização.

Dentro deste seguro cabe mencionar ainda o direito ao reboque, que pode assumir dois contornos diferentes. Desde logo, os consumidores que possuam um seguro auto devem procurar saber qual é o plafond que contrataram para o serviço de reboque, isto porque pode suceder que, em caso de avaria do veículo, a seguradora só o pretenda rebocar alguns dias depois juntamente com outros veículos de forma a otimizar custos (especialmente se estivermos a falar de uma distância longa).

“A situação acima exposta terá como consequência que o cliente fique sem o seu carro durante um período de tempo mais prolongado, o que pode ser especialmente prejudicial caso não disponha de carro de substituição incluído. Todavia, se o plafond cobrir essa deslocação, o consumidor pode exigir que a seguradora  faça de imediato”, explica Sérgio Pereira, diretor geral do ComparaJá.pt, acrescentando que “Se não for este o caso, o cliente poderá ter de pagar um determinado montante, a diferença entre o plafond e o custo do transporte, mas tal até poderá compensar”.

Desta forma, se o consumidor tiver um seguro de assistência em viagem com reboque incluído e viatura de substituição, em caso de avaria poderá acionar o seguro e esta cobertura de assistência em viagem cobre o reboque do veículo até uma oficina à escolha, tratando ainda do transporte para os ocupantes do automóvel até casa ou ao destino pretendido.

Na eventual ocorrência de conflito com a seguradora, o consumidor deve começar por reclamar junto da companhia de seguros, sendo que deve fazê-lo no prazo de 15 dias se a reclamação for por escrito. Se não for alcançado um consenso com a seguradora, o consumidor tem ainda o direito de recorrer a outras entidades, nomeadamente à ASF e ao Provedor do Cliente de seguros do Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS).

Seguro de vida: direito à liquidação do crédito à habitação

Quando se adquire um empréstimo para comprar casa, é normal o banco em questão exigir a contratação de um seguro de vida. Dependendo da instituição financeira, este seguro de vida pode ter a cobertura de Morte e Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD) ou Morte e Invalidez Total e Permanente (ITP).

A IAD verifica-se no caso de doença ou acidente do segurado, ficando este impossibilitado de exercer uma profissão remunerável e tendo ainda que recorrer a uma terceira pessoa para tratar das suas necessidades essenciais.

Já a ITP é acionada caso a pessoa segura fique impossibilitada de exercer uma profissão que se coaduna com os seus conhecimentos e aptidões, sendo essa incapacidade correspondente a, no mínimo, 60%.

Na eventualidade de uma pessoa ficar impossibilitada de exercer uma profissão, o seguro de vida com ITP no crédito à habitação garante o pagamento do crédito enquanto que com IAD o consumidor só verá o crédito liquidado caso tenha um grau de incapacidade extremamente elevado.

“O desconhecimento da diferença entre ITP e IAD e dos respetivos direitos associados a cada um pode, assim, condicionar a vida das famílias em caso de doença grave ou acidente”, adverte o responsável do ComparaJá.pt.

Ainda no âmbito dos seguros de vida, cabe salientar o direito dos consumidores à devolução/estorno do mesmo. Por exemplo, na contratação de um crédito pessoal com a finalidade automóvel, normalmente encontra-se-lhe associado um seguro de vida. Imagine-se que o consumidor liquida este empréstimo totalmente em 2018, mas o seguro de vida estende-se até 2019. Neste caso, o consumidor tem direito a anular o seguro de vida e, consequentemente, a solicitar o estorno do valor que resta até ao fim do prazo. O mesmo sucede no seguro multirriscos-habitação.

Note-se que as seguradoras só calculam o estorno a partir do momento em que é feito o pedido e não aquando da liquidação do empréstimo. Portanto, se, atendendo ao exemplo dado, o consumidor amortizar o crédito antes do fim do prazo, vender o automóvel ou até se sofrer uma perda total da viatura, tem o direito de pedir o estorno do seguro de vida.

Seguro de viagem: direito a ser indemnizado por perda de bagagem

É mais comum do que esperado os viajantes tomarem conhecimento de que a sua bagagem ficou perdida ou danificada. Se tiver subscrito um seguro de viagem ou caso o pagamento da passagem aérea tiver sido feito com um cartão de crédito com seguro de viagem acoplado, o tomador do seguro tem o direito de ser indemnizado pela seguradora.

Para tal, é fundamental que o consumidor guarde todos os bilhetes e outros documentos relativos a essa bagagem para posteriormente apresentar à seguradora. O mesmo acontece com o pagamento de despesas médicas e acompanhamento médico em caso de acidente ou doença súbita.

Seguro de saúde: direito a conhecer os períodos de carência e exclusões

A maior parte dos seguros de saúde é formada por uma série de exclusões e de períodos de carência, os quais o consumidor tem o direito de saber devidamente e de ver explicitamente referidos nas suas condições contratuais.

Normalmente, as doenças pré-existentes à data da contratação do seguro encontram-se excluídas da apólice e, como tal, não ficam cobertas pelo seguro de saúde. Porém, para que tal se verifique, esta informação tem de constar das condições do contrato com a seguradora, juntamente com todas as exclusões do seguro.

Por seu turno, no que diz respeito aos períodos de carência, estes consistem no intervalo de tempo durante o qual algumas coberturas contratadas não podem ser acionadas – é o que costuma acontecer nas coberturas de parto e de cirurgia, que normalmente só se encontram garantidas ao fim de 365 dias de contrato. É um direito do consumidor estar esclarecido quanto a isto.

Seguro multirriscos-habitação: direito a ser indemnizado num prazo de 30 dias

Se houver um sinistro em casa que esteja coberto pelo seguro multirriscos, o segurador deve proceder, rapidamente e de forma diligente, à investigação da ocorrência e à análise dos danos causados.

Logo que estejam terminadas todas as avaliações, o tomador do seguro tem direito a ser indemnizado no prazo de 30 dias, sendo que, se tal não acontecer, são-lhe devidos juros sobre o valor da indemnização.

“Estar plenamente consciente dos seus direitos enquanto consumidor é fulcral num setor como o dos seguros cuja complexidade ao nível das coberturas e das exclusões pode suscitar muitas dúvidas e, consequentemente, levar a um número elevado de reclamações”, remata Sérgio Pereira, diretor-geral do ComparaJá.pt.

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