Vítor Gaspar: “dívida pública portuguesa continua elevada no contexto das economias avançadas”

“A redução projectada na dívida pública depende de três hipóteses fundamentais: primeiro, a manutenção de saldos primários significativamente positivos; segundo, a continuação de crescimento económico e, terceiro, a estabilidade (mais precisamente uma ligeira redução) na taxa de juro média efectiva da dívida pública”, realça o ex-ministro.

O atual director do departamento dos Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), e ex-ministro das Finanças do Governo PSD/CDS deu um contributo, a convite do deputado do PSD, Duarte Pacheco, por escrito, ao grupo de trabalho que faz a avaliação do endividamento público e externo. Contributo esse que foi disponibilizado no site do Parlamento.

Quais são as perspectivas de evolução para a dívida? Na perpetiva de Vítor Gaspar “a dívida pública portuguesa continua elevada no contexto das economias avançadas”.

Vítor Gaspar começa por citar o último Monitor Fiscal (IMF, 2018), que constata que a dívida pública portuguesa estará numa trajectória descendente, caindo de de 125,6% do PIB, em 2017, para 104.7%, em 2023. “Este ritmo de redução de dívida corresponde, aproximadamente, ao ritmo de 1/20 do excesso relativamente a 60%, por ano, prevista nas regras europeias relativas à dívida pública (quando em excesso do limite previsto nas regras orçamentais). Esta tendência decrescente é também consistente com o respeito do objectivo orçamental de médio prazo (correntemente fixado num excedente de 0.25% do PIB). A um tal excedente junta-se o efeito do aumento do PIB nominal”, diz Gaspar.

“Para ser mais explicito a redução projectada na dívida pública depende de três hipóteses fundamentais:
primeiro, a manutenção de saldos primários significativamente positivos; segundo, a continuação de
crescimento económico e, terceiro, a estabilidade (mais precisamente uma ligeira redução) na taxa de
juro média efectiva da dívida pública”, realça o ex-ministro.

“Sendo assim os custos associados com o pagamento de juros estão projectados para cair de cerca de 4% do PIB, em 2017, para cerca de 3%, em 2023”, diz o economista.

Vítor Gaspar conclui que “em qualquer caso deve registar-se que a dívida pública portuguesa continua elevada no contexto das economias avançadas – com 100,4% – e, especialmente, no quadro da área do euro – 71,7%”.

“Em síntese: tomando as hipóteses do cenário de base e as políticas subjacentes, as últimas projeções
apontam para reduções importantes no rácio da dívida e nos respectivos custos orçamentais”, conclui Gaspar.

Vítor Gaspar na sua Contribuição para o Grupo de Trabalho: Avaliação do Endividamento Público e Externo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, procurou responder às questões: “Quais as causas do rápido endividamento em Portugal no período 1995 – 2016? Quais são as perspectivas de evolução para a dívida? Quais as causas do rápido endividamento em Portugal no período 1995 – 2016?”.

No seu texto, o ex-ministro remonta a 2005, altura em que escreveu com Gabriel Fagan (Chief Economist do Banco Central da Irlanda) que “a acumulação de desequilíbrios insustentáveis – se não for contrariada a tempo – pode conduzir a uma severa crise ou a um período prolongado de divergência económica. Perante incertezas desta grandeza é imperativo escolher um caminho prudente. Destacamos a importância de uma avaliação realista das perspectivas económicas; atenção reforçada à estabilidade financeira (quer de um ponto de vista micro quer de um ponto de vista macro-prudencial), a importância da flexibilidade no mercado de trabalho e nos mercados dos produtos e, por ultimo, mas não menos importante, uma gestão prudente das finanças públicas …” .

O director do departamento dos Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), relata ainda que “Portugal alinhou o risco bancário e o risco soberano no pior momento possível: imediatamente antes do começo da crise das dívidas soberanas na área do euro”.

De facto, descreve, “as primeiras manifestações dessa crise começam imediatamente após as eleições legislativas na Grécia, a 4 de outubro de 2009 (Portugal tinha tido eleições a 27 de setembro). Os paralelos entre a Grécia e Portugal têm a sua origem neste período”.

“Os acontecimentos precipitam-se: na primavera de 2010, Portugal perde acesso a financiamento junto a investidores internacionais; em abril de 2011, pede ajuda internacional à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional”, continua.

A dívida estava escondida nas PPP e apoio a bancos

“Em contexto de crise é frequente tornarem-se manifestos riscos anteriormente negligenciados. A
avaliação de transparência orçamental (FMI, 2014) fornece alguns detalhes importantes”, salienta. Entre 2007 e 2014 a dívida pública aumenta 47 pontos percentuais: de 84 para 131% do PIB. “Metade deste
aumento tem que ver com reclassificações de entidades que anteriormente estavam fora do Sector
Público Administrativo, incluindo Parcerias Publico-Privadas e intervenções de apoio a instituições
financeiras”, diz Gaspar.

O restante reflecte o desequilíbrio orçamental e o efeito da evolução macroeconómica, acrescenta.

“Finalmente, no período mais recente que quero comentar – 2015-2016 – a dívida estabilizou em valores
da ordem dos 130% do PIB. Esta evolução reflecte uma melhoria no saldo orçamental, o aumento do crescimento nominal do produto e ajustamentos défice – dívida (ver FMI, 2017). Antes disso, no período do programa, a correção orçamental permitiu a concretização de excedentes primários estruturais. Ao mesmo tempo, a eliminação do défice externo e o regresso ao financiamento, nos mercados internacionais, foram factores importantes para a, subsequente, recuperação do crescimento e a redução do desemprego”, refere o economista.

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