Vodafone: Tribunal vai pronunciar-se “de forma definitiva” sobre decisão da ERC na compra da Media Capital

Fonte oficial da Vodafone Portugal disse ao Jornal Económico que a providência cautelar para suspender a intervenção da Autoridade da Concorrência na compra da Media Capital pela Altice foi apresentada ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém e terá o prazo “necessário”.

Cristina Bernardo

A Vodafone acredita que a justiça portuguesa se vai pronunciar “de forma definitiva” sobre decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em relação à compra da Media Capital pelo grupo Altice. “É um processo cautelar que, sendo procedente, suspenderá a investigação até que haja decisão no processo principal, que irá pronunciar-se de forma definitiva sobre a validade da decisão do Conselho Regulador da ERC”, explicou ao Jornal Económico uma fonte oficial da Vodafone Portugal.

O presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, anunciou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que a empresa interpôs esta semana uma providência cautelar a pedir a “suspensão da eficácia da intervenção da Autoridade da Concorrência [AdC]” sobre esta aquisição.

Ao semanário, a ‘telecom’ adiantou que a providência cautelar foi apresentada ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém e terá o prazo “necessário”. Já parecer do professor catedrático e constitucionalista Paulo Otero faz parte do processo está acessível para consulta no tribunal.  “Esperamos uma decisão breve, mas não conseguimos estimar quando será tomada. Este é um processo cautelar ao qual a Lei atribui natureza urgente. Os prazos finais são incertos, já que dependem também de vários atos previstos na Lei, como é exemplo a apresentação de oposição ao mesmo”, explicou o mesmo porta-voz.

Recorde-se que o então presidente da ERC, Carlos Magno, considerou que a decisão sobre o negócio era inconclusiva e não vinculativa, por falta de consenso entre os três membros a que estava reduzido o conselho. Para a operadora, o conselho regulador da ERC “chumbou a operação de concentração por identificar graves riscos para o pluralismo”. “Como tal, a AdC já não terá sequer que completar a sua análise concorrencial. A operação está já chumbada”, frisou a Vodafone.

Por outro lado, a Adc adiantou ontem ao Jornal Económico que já esperava que a Vodafone interpusesse uma ação judicial para travar a compra da Media Capital pela Altice, mas vai continuar a investigação aprofundada sobre o negócio, enquanto aguarda a decisão do tribunal. A Altice, por sua vez, afirma-se confiante de que vai concluir o processo de compra da Media Capital, apesar da opção da Vodafone.

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Mário Vaz falava, que falava na audiência na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, afirmou que o negócio de compra da Media Capital pela operadora de telecomunicações Altice, que detém a Meo, “vai muito além dos interesses do ponto de vista económico. Em causa está o pluralismo”.
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